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Para isso, é necessário possuir um certificado digital ou um código de acesso No agravo de recurso especial (aresp) 1.286.122/sp, a 1ª turma do superior tribunal de justiça (stj) entendeu que a cnd da empresa só pode ser emitida caso todos os seus estabelecimentos estivessem em situação regular por suposta relação de dependência entre as filiais e a matriz. Cnd como obter certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da união descubra como obter a certidão negativa de débitos para garantir a conformidade fiscal e desbloquear oportunidades de negócios.
A receita federal do brasil (rfb) disponibilizou, neste mês de julho, uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de certidão negativa de débitos (cnd) “porém, passados os 90 dias, a expectativa de retomada da atividade econômica não se verificou em sua plenitude. A atualização visa unificar, em uma única plataforma, todas as modalidades de certidões fiscais, beneficiando pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil
A medida busca modernizar e.
Também conhecida como certidão de regularidade fiscal, a certidão negativa de débito (cnd) pode ser solicitada por bancos e entidades que costumam conferir se a pessoa física ou jurídica tem algum débito pendente de pagamento Qualquer órgão público pode emitir a cnd e a emissão deste. A certidão é uma garantia de que suas relações com o governo e com o fisco estão sem pendências. Então, a cnd federal pode levar em média até 10 dias úteis para sair
Veja o que diz no ctn Artigo 205 da lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 art A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão. Boa a noite a todos do forum
Estou precisando de uma orientação para compreender o que possa estar acontecendo
Estou tentando pegar uma certidão conjunta da receita e o sistema informa que as informações Regras gerais e impactos na emissão de cnd ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da dctfweb se tornarão impedimentos para a obtenção da certidão negativa de débitos (cnd) ou certidão positiva com efeitos de negativa. Inicialmente, a receita e a pgfn editaram a portaria conjunta rfb/pgfn nº 555, que prorrogou por 90 dias o prazo de validade das cnd e das cpend válidas em 24 de março de 2020, data de publicação da portaria conjunta
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